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Para abrir uma empresa de representação comercial é preciso começar com o registro no Core, conselho de classe dessa profissão. Em seguida, deve-se seguir o passo a passo de abertura de empresa comum aos demais segmentos, o que inclui escolha da natureza jurídica, entre outros pontos.
Abrir uma empresa de representação comercial é uma maneira de se tornar dono do seu próprio negócio.
Devido à característica da ocupação, não é raro que muitos representantes comerciais atuem como autônomos.
No entanto, saber como ser PJ (pessoa jurídica) pode ser uma alternativa bem mais vantajosa e interessante.
Isso porque ter o seu próprio CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) confere muito mais credibilidade à sua atividade, o que pode contribuir para atrair muito mais clientes.
Confira, agora, como ter a sua própria empresa nesse segmento.
O que é uma empresa de representação comercial?
Uma empresa de representação comercial é um segmento que tem como principal atividade fazer a intermediação entre um fornecedor e/ou produtor e os seus potenciais consumidores.
Ou seja, essa empresa tem como objetivo facilitar o relacionamento entre esses dois pontos, apresentando e oferecendo os produtos comercializados.
Por conta desse formato, é bastante comum que se confunda representante comercial com vendedor. No entanto, ainda que tenham atuações semelhantes, há um ponto bem importante que os difere.
De modo geral, o vendedor tem vínculo com a empresa na qual atua, enquanto o representante comercial não tem.
Por isso, os profissionais desse segmento podem ser tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas.
No entanto, sabemos que muitas empresas preferem firmar uma relação comercial com quem já tem o seu próprio CNPJ. Isso porque ter empresa aberta atribui muito mais profissionalismo e credibilidade.
Esse é um dos motivos pelo qual é tão importante que você saiba como abrir uma empresa de representação comercial.
Dica extra! Trabalha como CLT em uma empresa e tem dúvidas se vale a pena se tornar pessoa jurídica?
Então utilize a nossa calculadora CLT x PJ x Autônomo, compare os custos de ambas as categorias e confira qual a melhor para você.
E para não restarem dúvidas, leia o artigo “CLT ou PJ: O que vale mais a pena para sua carreira? Diferenças, Vantagens e Desvantagens”
Quem pode abrir uma empresa de representação comercial?
Ainda que seja uma excelente oportunidade de atuação, nem todas as pessoas podem abrir uma empresa de representação comercial.
Veja o que diz o artigo 4ª da lei nº 4.886 de 9 de dezembro de 1965, que regulamenta as atividades dos representantes comerciais autônomos:
Art . 4º Não pode ser representante comercial:
a) o que não pode ser comerciante;
b) o falido não reabilitado;
c) o que tenha sido condenado por infração penal de natureza infamante, tais como falsidade, estelionato, apropriação indébita, contrabando, roubo, furto, lenocínio ou crimes também punidos com a perda de cargo público;
d) o que estiver com seu registro comercial cancelado como penalidade.
Além disso, para atuar nessa profissão e abrir uma empresa de representação comercial é obrigatório o registro no Conselho Regional dos Representantes Comerciais – Core.
Sobre isso, falamos mais detalhes logo adiante.
Qual o melhor formato jurídico para uma empresa de representação comercial?
O formato jurídico é uma das primeiras escolhas que você precisará tomar ao abrir a sua empresa de representação comercial.
A natureza jurídica, como é mais comumente chamada, define as regras, exigências e normas de um negócio que precisam ser seguidas por seus sócios.
No caso do representante comercial, especificamente, estamos falando de um empresário individual, ou seja, de uma pessoa jurídica que pode atuar sem a necessidade de firmar uma sociedade.
Nesse caso, entre os tipos de empresas que podem ser escolhidas, as opções são Eireli ou a Sociedade Limitada Unipessoal.
1. Eireli
A Eireli, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, é uma modalidade empresarial na qual é exigida para abertura apenas um sócio, ou seja, o proprietário.
As principais características dessa natureza jurídica são:
- exigência de capital social de 100 vezes o valor do salário mínimo vigente na época da abertura da empresa;
- faturamento anual ilimitado, considerando apenas o do regime tributário escolhido;
- separação do patrimônio pessoal do patrimônio empresarial.
Entenda todos os detalhes dessa natureza jurídica neste artigo “O que é EIRELI? Como abrir? Tudo que precisa saber”
2. Sociedade Limitada Unipessoal
A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) segue o mesmo princípio da Eireli, ou seja, não requer sócios para ser aberta.
A principal diferença entre essas duas naturezas jurídicas é que a SLU não exige capital social mínimo. Isso quer dizer que você pode abrir a sua empresa sem grandes investimentos iniciais.
Aproveite e leia também “Quanto custa abrir empresa no Brasil? Confira os custos e Taxas em 2020”
Além disso, o seu patrimônio pessoal também fica separado do patrimônio da empresa. O que quer dizer que, em casos de dívidas ou falência, seus bens não podem ser utilizados para pagamento.
Para saber tudo sobre esse formato jurídico leia o artigo “O que é uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) e as diferenças para empresas EIRELI e LTDA”
É possível abrir uma empresa de representação comercial como MEI?
Ainda que o MEI, Microempreendedor Individual, também seja uma natureza jurídica na qual não são exigidos sócios, não é possível abrir empresa de representação comercial nesse formato.
O principal motivo é que a tabela de atividades permitidas no MEI faz menção àquelas que não requerem registro em conselhos de classe.
No entanto, para se tornar um representante comercial é obrigatório o registro no Core, conforme explicado anteriormente.
O que é preciso para abrir uma empresa de representação comercial?
Mas a abertura de uma empresa de representação comercial não se limita a escolher a natureza jurídica. Na verdade, esse é apenas um dos passos do processo.
Para saber como ter a sua própria empresa nesse segmento, confira todas as etapas a seguir.
1. Passo a passo para abrir uma empresa de representação comercial
- Faça o seu registro no conselho de classe (Core) do seu estado
- Defina o nome da sua empresa
- Escolha a natureza jurídica
- Escolha o seu regime tributário, que pode ser Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real
- Identifique a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) correto
- Faça o seu registro de pessoa jurídica (CNPJ) junto aos órgãos competentes, tais como Junta Comercial, Receita Federal, entre outros
- Elabore o seu Contrato de Representação Comercial
Em resumo, abrir empresa de representação comercial segue praticamente o mesmo trajeto dos demais segmentos.
Para não cometer nenhuma falha que possa atrasar esse processo, o mais indicado é contar com a ajuda de um contador desde o início.
Esse profissional vai lhe ajudar a tomar decisões importantes, que vão impactar, inclusive, nos impostos a serem pagos todos os meses.
Qual o CNAE correto para empresa de representação comercial?
No passo a passo de como abrir uma empresa de representação social citamos a necessidade de identificar a CNAE correta para o seu negócio.
CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Consiste em um código que determina quais são as atividades exercidas por uma empresa.
Considerando que um representante comercial pode atuar em variados segmentos, a CNAE certa vai depender do ramo de atividade escolhido.
Por exemplo, de acordo com o Concla, Comissão Nacional de Classificação do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o código para representantes comerciais de veículos automotores é o 4512-9/01.
Confira outros exemplos:
- 4530-7/06 Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores;
- 4611-7/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos;
- 4613-3/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens.
O que é o Contrato de Representação Comercial?
O Contrato de Representação Comercial é um documento que estabelece a relação entre o profissional e a empresa que será representada por ele.
Neste documento devem constar as regras que determinam diversas questões, tais como:
- obrigações e responsabilidades de cada parte;
- definição da exclusividade, ou não, do representante comercial;
- prazo de representação;
- produtos e serviços que serão representados;
- remuneração a ser paga e a sua forma.
Como divulgar sua empresa de representação comercial?
Existem diversas boas práticas que podem lhe ajudar a divulgar a sua empresa de representação comercial.
Entre as possibilidades, podemos citar o uso do marketing digital, com a criação de um site e de um blog para postagem de conteúdos relevantes para os seus potenciais clientes.
Você também pode explorar redes sociais como o LinkedIn, que tem um foco mais empresarial, e fazer a captação de leads.
Além disso, pode lançar mão de um bom networking, participando de grupos e eventos voltados para o segmento no qual pretende atuar.
FAQ – Perguntas frequentes
O que é o registro do CORE?
O CORE é um órgão público chamado de Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado. Cada estado brasileiro possui seu próprio CORE, para assim gerenciar em cada estado a regularização dos representantes comerciais. O registro nos COREs sempre é obrigatório para que se possa exercer a profissão de representante comercial, intermediação de negócios ou até trabalhar com agenciamento.
Quanto custa para abrir um Core?
Tomando como base o simulador do Core-SP, o registro de pessoa jurídica no mês de dezembro de 2020 totaliza R$264,23 — R$ 48,83 referente à anuidade e R$215,40 de taxa de registro. É válido ressaltar que os valores variam conforme o estado e a prefeitura em questão. Para pessoas físicas, o valor pode variar entre R$200 (como em SP – Resolução nº 1.141/2019) e R$400 (MG). Já no caso de pessoas jurídicas, o valor costuma variar entre R$215 e R$900.
O que precisa para tirar o Core?
No caso de pessoa jurídica, para tirar o Core é preciso apresentar:
Contrato social e suas alterações (cópia e original);
Cartão do CPNJ (cópia);
RG de cada sócio (cópia);
CPF de cada sócio (Cópia);
Comprovante de residência (cópia);
Prova de quitação das contribuições devidas ao Sindicato dos Representantes;
Declaração de indicação do responsável técnico.
Com os documentos em mãos, é preciso ir presencialmente ao CORE de seu estado para efetuar o registro.
Qual a forma de remuneração do representante comercial?
A forma de remuneração do representante comercial é a estabelecida em seu contrato. Isso quer dizer que ela pode ser paga em parcelas ao longo da contratação, comissões, entre outros formatos.
Ou seja, o valor a ser pago e a sua maneira são estabelecidos pelas partes envolvidas (empresa e representante) e registrados no Contrato de Representação Comercial para serem cumpridos.
Quais são os direitos trabalhistas de um representante comercial?
Para trabalhar de forma autônoma, o representante comercial tem a profissão regulamentada pela Lei n 4.886/65 e nela há previsão de direitos e garantias:
Comissões;
Múltiplos vínculos contratuais;
Rescisão de contrato: pré-aviso, indenização em caso de rescisão sem justa causa e recebimento de comissão em rescisão injusta do contrato;
Proteção dos direitos: caso desempenhe funções alheias à representação, não perde sua característica de representante comercial. (Fonte Contabilizei)
