Regime tributário é o conjunto de regras que define os impostos que uma empresa deve pagar e as obrigações que deve cumprir. Portanto, a definição dos tipos de regime tributário é determinante para as finanças da empresa e para o dia a dia da contabilidade.

A legislação brasileira oferece três opções principais: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. O ramo de atividade e o faturamento das empresas são os fatores que determinam em quais regimes elas podem se enquadrar.

Neste artigo, vamos entender melhor esses três tipos de regime tributário para que você saiba identificar qual é a melhor opção para o seu negócio. Siga conosco para saber tudo:

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Quais são os principais tipos de regime tributário no Brasil?

Os principais tipos de regime tributário são o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Veja no detalhe sobre cada um dos regimes tributários:

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Simples Nacional

O Simples Nacional é a opção de regime tributário de quase 12 milhões de empresas no Brasil, segundo dados do Sebrae. Entre elas, mais de 7 milhões são microempreendedores individuais (MEI) e quase 5 milhões são microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

Esse regime é bastante adotado por simplificar o recolhimento dos tributos, que são unificados em apenas uma guia de pagamento mensal (o DAS), além de facilitar o cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Mas é preciso se encaixar nos requisitos do programa:

• Ter um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;
• Não atuar em uma das atividades impeditivas ao Simples Nacional.

As empresas são divididas em faixas de faturamento, sobre as quais incidem diferentes alíquotas (de 4% a 33%) e valores de dedução, que aumentam progressivamente conforme o faturamento aumenta.

Para cada tipo de atividade (comércio, indústria e serviços), existe um anexo que define esses valores e os percentuais de cada um dos tipos de regime tributário.

Esse regime costuma ser a melhor opção para micro e pequenas empresas, mas é preciso calcular as alíquotas para saber se realmente o Simples Nacional compensa.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um regime de tributação cujas alíquotas de IRPJ e CSLL incidem sobre uma margem de lucro presumida. Para simplificar a tributação, a Receita Federal utiliza uma margem de lucro pré-definida, que varia conforme o ramo de atividade das empresas (de 1,6% a 32%).

Nesse regime, os impostos são recolhidos em guias individuais, o que torna a arrecadação mais complexa. Além disso, o Lucro Presumido exige que as empresas declarem o IRPJ e cumpram uma série de obrigações acessórias das quais o Simples Nacional é dispensado.

Para poder se enquadrar nesse regime de tributação, é preciso:

• Ter um faturamento anual de até R$ 78 milhões;
• Não atuar em uma das atividades impeditivas ao Lucro Presumido (em geral, empresas do setor financeiro, como bancos e seguradoras, e empresas que tenham lucros, rendimentos ou ganhos de capital no exterior).

As empresas que não se encaixam no Simples Nacional (devido ao teto de faturamento ou o ramo de atividade) precisam optar entre o Lucro Presumido e o Lucro Real.

Lucro Real

Para elas, o Lucro Presumido pode valer mais a pena se costumam obter uma margem de lucro real acima da margem definida pela Receita. Nesse caso, elas reduzem os custos tributários em relação ao Lucro Real.

No Lucro Real, as alíquotas do IRPJ e do CSLL incidem sobre a margem de lucro obtida no período de apuração. Na fórmula de tributação, a Receita se baseia no lucro líquido da empresa. Nesse caso, a empresa precisa apresentar todas as operações financeiras para comprovar a apuração do lucro no período, o que torna o processo mais complexo.

Assim como no Lucro Presumido, o recolhimento dos tributos também é feito em guias individuais, e a Receita também exige a declaração do IRPJ e o cumprimento de obrigações acessórias que são dispensadas no Simples Nacional.

Dentre os tipos de regime tributário, o Lucro Real é obrigatório para empresas que faturam acima de R$ 78 milhões no ano ou atuam nas atividades impeditivas do Lucro Presumido. Mas pode ser adotado por qualquer empresa que deseje.

Nesse caso, o Lucro Real costuma compensar quando a margem de lucro real é menor do que a margem estipulada pela Receita Federal, que seria usada no Lucro Presumido. Assim, os impostos serão calculados com base em percentuais mais baixos.

Como fazer o planejamento tributário?

Então, qual dos regimes tributários você considera que é o ideal para a sua empresa? Essa decisão não pode ser uma escolha impensada. É preciso avaliar as vantagens e desvantagens e as regras de enquadramento para entender qual regime vale mais a pena entre as opções que você pode adotar.

Para fazer isso, você precisa fazer um planejamento tributário. Essa atividade da contabilidade é responsável por avaliar as possibilidades de enquadramento tributário, calcular os impostos que a empresa deve pagar e definir a opção mais vantajosa para o negócio.

A intenção é reduzir custos e burocracias e trazer previsibilidade para a empresa não se perder nas contas.

Para fazer isso, é importante contar com o trabalho de um especialista: o contador. Esse profissional tem o conhecimento sobre a legislação e os cálculos necessários para fazer um planejamento correto e orientar as decisões tributárias do seu negócio.

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