Assim como em muitos outros cenários, o simples nacional representa vantagens por resumir toda a arrecadação de impostos, sendo composto por vários anexos, e o IV é voltado para os advogados.

Os profissionais de direito que optarem pelo simples nacional poderão pagar valores mais justos nos tributos federais e municipais, pois a cobrança passará a ser de acordo com o faturamento, desde que também ocorra o enquadramento como micro ou pequena empresa, possibilitando a emissão do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

Para um advogado autônomo, é vantajoso abrir empresa? 

Bom, a primeira coisa que devemos pontuar aqui é o fato de que advogados não podem tornar-se MEIs (Microempreendedores Individuais), isso porque a atividade não consta na lista de atividades permitidos para registro como MEI, disponibilizada no Portal do Empreendedor.

Sendo assim, será que ainda vale a pena para esses profissionais a criação de uma empresa? Acreditamos que sim.

Confira as tabelas a seguir para poder visualizar a comparação com mais mais detalhes:

1. Tributação de pessoa física — autônomo

O que está sendo considerado:

• Rendimentos do trabalho sem vínculo empregatício;
• Deduções através do livro-caixa;
• Imposto de renda calculado pela tabela progressiva com recolhimento por meio de Carnê Leão.

Tabela:

2. Tributação de pessoa jurídica

O que está sendo considerado:

• Receita da prestação de serviços advocatícios, de acordo com o código 6911-7/01 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);
• Imposto calculado por faixa de receita bruta, conforme o Anexo IV do Simples Nacional para advogados.

Conheça as alíquotas:

. Comparando as tributações

Para um profissional autônomo sem dependentes, com despesas dedutíveis no livro-caixa de até R$ 1.000,00, consideramos os seguintes cenários:

1. A base cálculo do imposto de renda ainda está na faixa dos 7,5 %, e com isso o imposto é menor do que para empresas;
2. Subimos para a faixa de 15% e com isso existe certa similaridade entre as duas formas de tributação;
3. No terceiro cenário, a base de cálculo ainda está na penúltima faixa, de 22,5%, e com isso observamos o seguinte: o autônomo paga mais nesse caso.

Qual é a alternativa ao Simples Nacional para advogados? 

Como não podem tornar-se MEI, os advogados podem aderir ao simples nacional se formalizando tanto como Eireli, quanto como Sociedade Unipessoal, sendo necessário o registro como Microempresa (ME) ou EMpresa de Pequeno Porte (EPP) no caso de Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada.

E a decisão, neste caso, gira basicamente em torno do faturamento anual do profissional, já que existe o teto de R$360 mil para MEs até R$3,6 milhões para EPPs.

Nós da Seven Contabilidade Digital, Somos Especialistas em  Pequenas e Médias Empresas (PMEs)  temos o objetivo de facilitar a vida de empreendedores, para isso, realizamos todo o processo para que o empreendedor possa abrir sua empresa, de forma rápida, simples e segura, sem dores de cabeça. Além disso, disponibilizamos contadores com formação jurídica que são advogados atuantes, pensados para sua empresa. 

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