Chegou a hora de abrir a sua própria empresa. Vamos te auxiliar a entender todas as etapas de abertura e toda a documentação necessária para você realizar seu sonho de ter o próprio negócio.
O processo de abertura de empresa possui alguns passos até que você tenha seu CNPJ com alvará em mãos e possa empreender 100% regularizado.
Você vai precisar de alguma paciência, um bom contador te orientando e alguns documentos para protocolar na Junta Comercial do seu Estado e também na Prefeitura da sua cidade. Basicamente, os passos são estes:
Agora, vamos falar sobre cada uma dessas etapas, começando pela escolha do tipo de empresa, que basicamente é a definição da sua expectativa de faturamento, e se você terá ou não sócios no seu negócio. Vamos lá?
Existem três tipos de empresas que você pode escolher: MEI, ME e EPP. O MEI é uma primeira categoria, mais básica e com algumas limitações em relação a sócios, faturamento e funcionários. Já na ME, as possibilidades são bem maiores e dá para constituir o seu negócio de acordo com a sua necessidade. Vamos explicar a seguir os detalhes sobre cada tipo.
O Microempreendedor Individual, famoso MEI, é um programa do Governo Federal criado para regularizar quem trabalha por conta própria. Pagando cerca de R$ 50,00/mês, você tem um CNPJ, contribui para o INSS, não é obrigado a emitir NF (mas pode, se precisar) e ainda não precisa ter um contador. Legal né? Nem tanto.
O problema é que o MEI é bem limitado, só permite algumas profissões e isso não inclui atividades intelectuais e profissões regulamentadas, por exemplo. Isso quer dizer que designers, publicitários, desenvolvedores, consultores, etc. não podem ser MEI.
Não pode ser MEI? Baixe já nosso guia e descubra o que fazer!
Além disso, o MEI não pode ter sócios, tem de faturar no máximo R$ 81.000,00/ano e pode ter no máximo um funcionário, ganhando o piso salarial.
A opção de Microempresa (ME) entrega mais possibilidades: ter um ou mais sócios, faturar até R$ 360 mil/ano, poder escolher entre atividades que contemplam a grande maioria das empresas e emitir quantas notas quiser.
A diferença será o imposto que incidirá sobre faturamento. Para serviço, a alíquota inicial é de 4,5%. Também podem variar de acordo com o Fator R – uma nova regra para o regime do Simples Nacional.
A vantagem aqui é que você só paga impostos quanto fatura, diferente do MEI onde você precisa pagar a taxa mensalmente, mesmo sem faturar nada.
Como ME, seu negócio também pode fazer parte do Simples Nacional, um regime de tributação que unifica 8 impostos em uma única guia por mês, a DAS. Isso, de fato, simplifica a sua vida como empresário e facilita manter a regularidade da sua empresa.
Atenção: não confunda o Simples como um tipo de empresa. Muita gente costuma falar “preciso abrir um Simples”, mas na verdade você precisa abrir uma empresa que, em geral, pode ser enquadrada no Simples.
A Empresa de Pequeno Porte (EPP) é aquela que fatura entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano e na verdade é apenas um tipo de nomenclatura porque assim como uma ME ela também pode fazer parte do Simples Nacional e os impostos terão alíquotas distintas de acordo com as faixas de faturamento.
Atualmente não há uma regra única referente à definição do porte empresarial. Nesse sentido, precisamos nos basear em algumas referências que são aplicadas pelos órgãos Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) de acordo com o número de funcionários e o faturamento da empresa, veja a seguir:
O critério utilizado pelo IBGE para definir o porte das empresas é o número de funcionários, separado por setores de indústria e comércio:
O crítério aditado pela ANVISA é o faturamento anual de acordo com a Lei Complementar nº 139/2011 e com a Medida Provisória nº 2.190-34/2001.
Após escolher o tipo de empresa que você quer abrir, é hora de definir o regime jurídico do seu negócio, que nada mais é do que a forma de constituição da empresa: quem são os sócios, a participação de cada um na empresa e o capital social.
Essas informações vão constar no contrato social, documento que normalmente é elaborado pelo contador com as informações fornecidas por você.
Os três principais regimes jurídicos que a sua empresa pode ser constituída são:
Nesta opção, você é o titular da empresa, exercendo uma atividade empresarial sob a sua pessoa física. Isso significa que seu patrimônio pessoal pode ficar comprometido em caso de endividamento da empresa (bate na madeira!). Então é bom pensar bem! O capital social comumente utilizado é de R$ 1.000,00, ou seja, o valor que a sua empresa precisa para iniciar suas atividades.
Na EIRELI, você também é o único sócio, mas não responde com seus bens pelas dívidas da empresa. Nesse caso, o capital social mínimo é de R$ 99.800,00 em bens ou em dinheiro. Mas atenção: em caso de dívidas da empresa, o valor deverá estar disponível para quitação.
A Sociedade Limitada é formada por dois ou mais sócios que contribuem com moeda ou bens avaliáveis em dinheiro para formação do capital social. A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor do capital social, que geralmente de R$ 1.000,00 no total.
E aí fica a pergunta: qual a melhor opção? Isso depende da sua atividade e da avaliação do que é melhor para a sua empresa. E quem pode te ajudar nisso? A Seven Contabilidade.
A sua atividade profissional é importante, pois ela será enquadrada em alguma categoria de CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica). É a partir da definição das suas CNAEs que você saberá quanto vai pagar de impostos (vamos falar mais sobre eles daqui a pouco). Você poderá ter várias CNAE’s porém, uma deverá ser a principal.
Qual? Aquela referente à atividade que você mais executará e emitirá a maioria de suas notas.
Vamos a um exemplo mais prático: supondo que você tenha uma empresa que presta tanto consultoria em tecnologia quanto treinamento em desenvolvimento profissional, suas CNAEs poderiam ser:
Atividade Primária (sua atividade principal)
CNAE 6204-0/00 Consultoria em tecnologia da informação.
Atividade Secundária (atividades que você eventualmente realiza)
8599-6/04 Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
A atividade primária de Consulta em tecnologia da informação, por exemplo, está enquadrada no Anexo V do Simples Nacional, com alíquotas iniciais em 15,50%, (com o fator R podem cair para 6%). É possível ter CNAEs no mesmo CNPJ que possuam Anexos diferentes com suas respectivas tributações.
Nessa série a nossa contadora Paloma Grubba vai te apresentar tudo o que você precisa saber para começar o seu negócio.
Nesse primeiro vídeo você vai descobrir o que são CNAEs e qual a diferença entre o regime Simples Nacional e Lucro Presumido.
Seus impostos incidirão sobre o valor do seu faturamento ou dependendo do anexo que as atividades da sua empresa estão enquadradas, também irá contar com o valor de pro-labore e folha de pagamento. Só que, ao contrário do que muitos pensam, o quanto você vai pagar de imposto depende do regime de tributação e não do regime jurídico (EI, EIRELI, LTDA) – que já vimos anteriormente.
E a escolha da atividade que a sua empresa vai exercer (CNAE) influencia na alíquota que você vai pagar de impostos uma vez que algumas CNAES podem fazer parte de determinado regime jurídico e outras, não.
Existem 3 regimes tributários que sua empresa pode ser enquadrada:
É um programa simplificado de arrecadação de impostos que unifica oito tributos, Municipais, Estaduais e da União, em uma guia com vencimento mensal, facilitando a vida do micro e pequeno empresário que fatura até R$ 4,8 milhões ao ano.
Sendo optante pelo Simples Nacional os impostos são calculados de acordo com as suas atividades e seus enquadramentos em um dos cinco anexos da Tabela do Simples Nacional.
Em 2018, foram realizadas algumas mudanças no Simples Nacional que permitiram o acesso de mais empresas ao programa. Temos um artigo explicando tudo!
No Lucro Presumido, as empresas podem faturar até R$ 78 milhões ao ano e o pagamento de impostos não é unificado em uma única guia – são cinco guias de pagamento independentes (IRPJ, CSL, PIS, INSS e COFINS) com vencimentos diferenciados. Além disso, existe a Contribuição Sindical Patronal, que indica é a parcela do empregador na manutenção de condições igualitárias de diálogo e negociação.
A alíquota de imposto varia entre 12,33% e 16,33% em cima de um percentual predefinido do seu faturamento. Ou seja, primeiramente presume-se o percentual de lucro que a empresa tem, para então ser aplicada a alíquota de impostos.
Nesta opção, alguns tributos (IRPJ e CSLL) são retirados apenas em cima do que a sua empresa lucra de fato. Portanto, é preciso ter todas as contas e balanços conciliados com exatidão. Após todos os ajustes e compensações das contas previstos em legislação, o lucro da empresa é tributado.
Algumas empresas são obrigadas a se enquadrar no Lucro Real, seja pela atividade ou pelo faturamento – empresas com receita bruta anual superior a R$ 78 milhões, por exemplo.
Bem, falamos de escolhas, impostos, agora falta a documentação. Os documentos variam muito dependendo do Estado e da sua cidade, pois existem grandes diferenças de uma Prefeitura para outra, além de diferentes exigências para cada atividade comercial.
Você pode fazer todo o processo de abertura de empresa sozinho, uma vez que a contabilidade só é obrigatória após o recebimento do CNPJ. Mas orientação e apoio ajudam muito no processo, além de evitar algumas dores de cabeças futuras.
Confira quais os documentos necessários para abrir empresa e quais são as etapas nos órgãos públicos.
Dependendo da atividade da sua empresa, poderão ser solicitados outros documentos como registro profissional (OAB, CRM, etc), por exemplo. Após esta primeira etapa, sua empresa começa a nascer e você terá o seu primeiro contrato social. O próximo passo é ir até a Junta Comercial ou ao Cartório (o local será definido dependendo da atividade exercida), para protocolar seu pedido de registro.
Algumas atividades ainda vão pedir documentos específicos, que devem ser consultados no órgão responsável com antecedência e após o registro na Junta – ou no Cartório -, você terá o seu CNPJ.
Por fim, com o requerimento aprovado e CNPJ novinho em folha, você deve ir à Prefeitura para solicitar o alvará. A documentação varia dependendo da sua localidade e é necessário consultar a Prefeitura da sua cidade nesse passo. Já podemos adiantar que é importante ter em mãos o IPTU com tudo certinho.
Como dissemos anteriormente, você pode embarcar na aventura de abrir sua empresa sozinho, mas isso pode te tomar um bom tempo e é um pouco arriscado.
Já pensou se você faz uma escolha errada porque não teve orientação e tem que se explicar para a Receita Federal?
Bem, geralmente, o serviço de abertura de empresa custa entre R$ 1.000 e R$ 1.500.
Escolhas importantes, impostos, documentos. Mas o que você quer mesmo é abrir as portas logo, certo?
Saiba que o processo completo de abertura do seu negócio costuma levar entre 30 e 45 dias, em média, a contar da data em que a solicitação foi protocolada na Junta Comercial. Mas esse prazo não é bem exato, depende da análise dos órgãos públicos responsáveis e pode demorar mais ou até menos para que seja aberta sua firma e você tenha em mãos seu CNPJ.
Confira abaixo uma tabela com o tempo médio para a abertura de uma empresa nas principais capitais do Brasil, em levantamento feito pela nossa equipe, que já abriu mais de 4 mil empresas em todo o país:
Cidade | Prazo médio de abertura |
---|---|
São Paulo | 30 dias |
Rio de Janeiro | 45 dias |
Belo Horizonte | 45 dias |
Curitiba | 45 dias |
Goiânia | 10 dias |
Receber como autônomo pode parecer mais prático, mas e se eu te contar que virar uma ME vai fazer com que você pague menos impostos e tenha mais tranquilidade?
É comum, em algumas profissões, como na medicina ou arquitetura, que os profissionais recebam como autônomos. Este pagamento é feito com RPA – Recibo de Pagamento Autônomo – onde o imposto a ser pago segue a tabela de imposto de renda pessoa física, ou seja, você pode pagar até 27,5% de impostos sobre seus rendimentos.
A forma de diminuir esta despesa é abrir uma microempresa. Desta forma, a tributação será mais branda (a partir de 4,5% sobre o faturamento, dependendo da atividade) e o seu lucro como empresário será isento de IRPF.
Muita gente continua como autônomo porque acredita que é complexo e caro abrir e manter uma empresa, mas isso não é verdade. Fora que a economia que você garante como uma ME compensa, e muito!
Se você está pensando em começar seu negócio, além da parte técnica e burocrática explicada nesse artigo, deve levar em consideração também a parte empreendedora de começar o próprio negócio do zero
Antes de iniciar o processo de abertura de empresa, é muito importante que você se prepare para os desafios que virão.
Aqui, separamos 5 dicas que vão te ajudar a tirar seu sonho do papel:
Ter uma ideia de negócio é o primeiro passo e, em geral, o mais animador. Mas, uma boa ideia precisa ser testada e você pode fazer isso de diversas maneiras. Para começar, faça seu plano de negócios e leve em consideração os itens abaixo:
Apresente a sua ideia de negócio a pessoas conhecidas, peça opiniões e esteja aberto a remodelar a sua proposta, caso seja necessário. Se, ao combinar as análises e opiniões, a sua ideia ainda parece uma grande oportunidade, chegou a hora de aproveitar a próxima dica para começar o processo de abrir empresa.
Se o seu negócio é físico, ou seja, você vai abrir uma empresa e precisará de um local para receber seus clientes, pesquise as melhores regiões do seu bairro ou cidade. Mais uma vez, os relatórios do SEBRAE poderão te ajudar a definir o melhor local abrir seu negócio.
Para quem pensa em trabalhar em casa, leve em consideração também a possibilidade de coworkings que já dispõe de infraestrutura para receber clientes e realização de reuniões, por exemplo. Em algumas situações, a utilização de espaços como esse acabam saindo
em conta financeiramente, além de dar uma aparência mais profissional para sua empresa.
Se você seguiu as primeiras dicas, agora é a hora de entender o quanto isso irá custar. Para começar, realize o mapeamento de todos os custos envolvidos com a operação do seu serviço.
Nesse ponto, você deve considerar:
Agora que você já tem uma ideia de quanto vai custar para abrir uma empresa, chegou a hora de definir o seu capital inicial.
Essa é a hora de ser realista. Você precisará investir no seu negócio e, nos primeiros meses, pode não ter lucro com a sua empresa.
Sendo assim, você vai precisar de uma quantia que cubra os seus gastos iniciais, recorrentes e esporádicos dos primeiros meses da empresa.
Alguns novos empreendedores, buscam por investimentos em fundos privados ou mesmo crowdfunding para iniciar suas operações. Outros, utilizam partes das economias guardadas ou FGTS e seguro desemprego para começar a abrir empresa.
Seja qual for a sua escolha, desde o início é importante que você saiba que os gastos da sua pessoa jurídica (sua empresa) e seus gastos como pessoa física (pessoais) não devem se misturar.
Vamos te explicar o porquê dessa regra ser tão importante: caso a Receita Federal entenda que você e a sua empresa são uma mesma entidade, você poderá ser tributado em mais 30% sobre os valores já pagos em impostos. Essa cobrança vem de forma retroativa sobre o tempo de operação da empresa.
Além disso, manter as despesas separadas te ajudará a manter a organização do seu negócio, facilitar a tomada de decisão e te ajudar, inclusive a conseguir empréstimos, caso seja necessário.
Agora que você já está estudou o mercado, levantou seus gastos e definiu seu local de trabalho, chegou a hora de abrir sua empresa. Para dar entrada no processo, é necessário que você contrate um escritório de contabilidade com experiência em abertura de micro e pequenas empresas.
O contador responsável irá te explicar como abrir a sua empresa e será o á o responsável por confeccionar e emitir os documentos exigidos pelos órgãos públicos, além de fornecer as orientações e assessoria necessária para iniciar sua empresa.
Mesmo seguindo todas as dicas, alguns erros ainda podem acontecer. Para evitá-los, é importante que você conheça bem o seu negócio e esteja preparado para lidar com os desafios. Listamos aqui três erros comuns que você deve evitar na hora de abrir empresa.
Em um mundo perfeito, empreender viria com um manual de instruções. Enquanto isso não acontece, a fórmula mais fácil evitar erros é apostar no planejamento estratégico da sua empresa. Desde o momento em que você decidir tirar sua ideia do papel, até a hora de realizar as atividades rotineiras, se planejar é a chave.
E essa regra vale inclusive para quem vai empreender sozinho. Um bom planejamento deve ser realizado de maneira estratégica e sistêmica para que você esteja preparado para lidar com as situações comuns e evitar surpresas desagradáveis ao abrir a empresa.
Inicie com o seu planejamento financeiro: defina orçamentos para todas as ações que você serão necessárias, realize a precificação correta do seu produto/serviço e saiba exatamente quanto você terá de despesas mensais. Depois, comece a planejar suas rotinas de prestação de serviço e sempre pense em alternativas para quando algo não sair como o planejado.
Empreender não é garantia de rios de dinheiro rápido e, muitas vezes, os novos empresários acabam se esquecendo disso. Atraídos por linhas de crédito facilitada, muita gente se afunda em empréstimos por imaginar que o lucro com a empresa virá muito rápido.
Quando o faturamento não vem, o resultado são dívidas que se acumulam, além da frustração do empreendedor. Para não entrar nas estatísticas de empresas que fecham logo no primeiro ano, seja realista e alinhe suas expectativas com um bom planejamento financeiro.
Um dos pontos mais importantes na abertura de empresa é escolher o contador que ficará responsável pela contabilidade. O papel desse profissional, além de fundamental, é obrigatório para micro e pequenas empresas.
Logo de início, o contador ficará responsável por garantir que sua empresa seja aberta corretamente seguindo a legislação. Também é papel de contador, realizar o enquadramento tributário correto para que você possa pagar seus impostos corretamente.
Após a abertura da empresa, também é obrigatório ter um profissional de confiança realizando a contabilidade completa e garantindo a entrega de todas as declarações exigidas pelos órgãos públicos.
Empreender é o sonho de muita gente, mas alguns problemas ainda persistem e se tornam comuns na vida do novo empreendedor. Listamos abaixo os principais.
O Brasil figura entre os países mais burocráticos do mundo e um dos pontos que mais reflete essa realidade é o momento de abertura de empresa. São sequências de protocolos, registros e aprovações de documentos que, muitas vezes, geram dores de cabeça para quem está começando.
O lado positivo é que você não precisa passar por isso sozinho. O seu contador irá te assessorar e orientar para que essa fase seja finalizada o mais breve possível, pois já tem experiência em como abrir uma empresa.
Como reforçamos, ter um contador de confiança, além de obrigatório, é essencial para que desde o início a sua empresa esteja regularizada perante os órgãos públicos.
Um registro incorreto, uma inclusão de atividade errada ou até mesmo falha na hora da orientação pode fazer com que você gaste dinheiro e tenha muitas dores de cabeça no futuro.
Além disso, os custos cobrados pelo serviço de abertura da empresa, também podem pesar no orçamento de quem está começando.
Para evitar esses e mais problemas, escolha bem o escritório de contabilidade que ficará responsável por abrir seu negócio.
Já falamos sobre quase tudo, e você certamente já entendeu muito dos processos de abertura e até da necessidade de abrir a sua empresa, como no caso de autônomos, não é mesmo? Estamos chegando ao fim do Guia de Abertura de Empresas, mas se ainda restou alguma dúvida, apostamos que ela estará nas próximas linhas, nas nossas respostas rápidas. Confira:
Depois que a sua empresa estiver aberta, você estará apto a emitir notas fiscais. A Contabilidade abre a sua empresa e já providencia este cadastro, assim como o passo a passo para emissão de NFS-e em diversas Prefeituras.
Quando você emite nota fiscal, automaticamente terá impostos a pagar. Esta guia é gerada pelo contador e encaminhada para você.
Preveja este custo no seu orçamento e mantenha-se regularizado. Só assim você terá crédito na praça, poderá sempre emitir suas notas fiscais, não vai criar dívida ativa e dormirá em paz. Se acontecer de você não pagar seus impostos, será penalizado com multa e juros e em algum momento terá que renegociar a dívida, ou seja, prejuízo. O governo costuma abrir negociação com as empresas devedoras de tempos em tempos.
Não. Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. Imposto é a contribuição que você paga para o estado para ajudar a custear despesas administrativas e de infra estrutura. A aposentadoria é uma contribuição à parte que você faz e que se baseia no seu salário.
Mas dono de empresa tem salário? Tem sim, e é chamado de pró-labore. Você pode retirar uma quantia mensal e sobre ela contribuir cerca de 11% para a previdência social. Quanto maior for o seu pró-labore maior será a sua contribuição e, consequentemente, sua aposentadoria.
Você tem a opção de não ter pró-labore enquanto sua empresa está sem movimentação. Paralelo a isso, você também deve retirar os lucros da sua empresa, que serão apurados pela contabilidade, mas aí não estará contribuindo para o INSS e fica à sua escolha guardar dinheiro, fazer previdência privada ou jogar na Mega Sena para garantir o futuro
Sim, tendo uma empresa ME você é obrigado por lei a ter um contador.
Em alguns casos sim. Ter mais de uma empresa no seu nome é possível, mas existem algumas regras para cada caso: se você tem um MEI, não poderá abrir outra empresa. Já empreendedores EI ou EIRELI só poderão ser sócios ou ter outra empresa se ela for LTDA. Para facilitar, veja a tabela abaixo:
Regime jurídico atual | Posso abrir outra empresa? |
---|---|
MEI | Não é possível ???? |
EI | Pode ter apenas mais uma EIRELI, e várias LTDA |
EIRELI | Pode ter apenas mais uma EI, e várias LTDA |
LTDA | Pode ter outra EI ou EIRELI ou LTDA |
Vale a ressalva que possuindo outras empresas de porte ME ou EPP em seu nome, o faturamento das empresas será somado. Ou seja, fique atento quanto ao limite de faturamento do seu regime tributário.
Tratando-se do Simples Nacional, qual o limite é R$ 4,8 milhões, se o faturamento das duas empresas extrapolar esse valor, ambas serão enquadradas no regime Lucro Presumido, sendo assim, suas alíquotas poderão mudar.
Vale ressaltar que essa soma vale apenas para definir o enquadramento no Simples Nacional e não para definir a alíquota de imposto.
Você decidiu abrir uma empresa, pesquisou bastante, entendeu o Simples Nacional e ela finalmente saiu do papel. Mas e agora, como prosseguir?
É hora de botar a mão na massa!
Finalizados os processos e as dúvidas, só resta uma coisa: botar a mão na massa. É hora de criar estratégias de marketing para ganhar visibilidade e construir uma base de clientes. Nossa dica é que você comece criando um site e também um logotipo criativo e que chame a atenção dos seus clientes.
Para isso, use e abuse de recursos online que poderá usar de forma gratuita, principalmente no início da empresa onde todo investimento precisará ser pensado.
A Logaster, por exemplo, disponibiliza uma ferramenta onde você poderá criar seu Logotipo grátis com apenas alguns cliques.
Por último, lembre-se que será uma fase de muito trabalho, mas também muitas conquistas. Conte conosco sempre, com uma contabilidade prática e econômica, do jeito que a sua empresa precisa para dar certo. (por Contabilizei)
Nós da Seven Contabilidade Digital (Conheça um pouco mais sobre nossos Serviços) temos o objetivo de facilitar a vida de empreendedores, para isso, realizamos todo o processo para que o empreendedor possa abrir sua empresa, de forma rápida, simples e segura, sem dores de cabeça. Além disso, disponibilizamos contadores com formação jurídica que são advogados atuantes, pensados para sua empresa.
Guia completo para criar e abrir um bom negócio
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Como abrir uma empresa? Passo a Passo
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