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outubro 6, 2020Como abrir uma ME? Conheça os benefícios de formalizar seu negócio
outubro 6, 2020Ao abrir um negócio, o empreendedor tem muitas opções de formatos empresariais para adotar. Dependendo das características, sua empresa pode ser uma sociedade simples, uma sociedade limitada, um empresário individual, entre outras possibilidades. Neste artigo, então, vamos entender melhor o que é EIRELI e quais vantagens você tem em abrir uma empresa nessa categoria.
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada é um tipo de empresa formada por um único sócio. Assim como essa modalidade, existem outras que englobam apenas o empresário dono do negócio, mas existem algumas diferenças entre elas, que vamos entender a seguir.
Agora, se você quer saber tudo sobre o que é EIRELI e quais são as vantagens desse formato, acompanhe este artigo:
O que é EIRELI?
Para entender melhor o que é EIRELI, vamos falar primeiro o que ela significa. EIRELI é a sigla para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Trata-se de um tipo de empresa formada por apenas um sócio, ou seja, o empreendedor que é o dono do negócio.
A EIRELI foi criada pela Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011, que alterou o Código Civil para permitir a constituição da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Até então, o empresário que quisesse abrir um negócio como único sócio tinha a opção de escolher entre o microempreendedor individual e o empresário individual.
O problema é que esses dois formatos têm restrições que podem dificultar o enquadramento da empresa. O MEI tem restrições de atividades, de contratação de funcionários (apenas 1) e de faturamento (R$ 81 mil ao ano), enquanto o empresário individual não segrega os bens entre pessoa física e jurídica, ou seja, possíveis dívidas da empresa podem colocar em risco o patrimônio pessoal.
Então, o formato EIRELI foi criado para possibilitar que o empresário tenha uma empresa como único sócio, mas não precise comprometer seu patrimônio como pessoa física. Isso só acontece, porém, se o responsável não praticar atos ilícitos, como fraude em licitação ou lavagem de dinheiro.
Além disso, a legislação estabelece algumas características para a constituição de uma EIRELI:
- A pessoa que constitui a EIRELI deve ser titular da totalidade do capital social;
- O capital social deve ser maior que 100 vezes o salário-mínimo vigente no país (em 2019, esse valor corresponde a R$ 99.800,00), como garantia para empregados e fornecedores no caso de falência;
- O nome empresarial deve incluir a expressão EIRELI ao final da denominação da empresa;
- A pessoa que constituir a EIRELI só pode ter uma empresa dessa modalidade, mas pode adotar outros formatos empresariais ou ser sócia de outro tipo de negócio.
Quais são as vantagens e desvantagens da EIRELI?
Agora que você já sabe o que é EIRELI e quais são suas principais características, podemos apontar algumas vantagens desse formato empresarial:
- É possível abrir um negócio sem ter sócios, com a possibilidade de contratar quantos funcionários precisar;
- Pode ser aberta em diversos ramos de atividade empresarial, inclusive por profissionais autônomos, como jornalistas e psicólogos;
- Não há limite de faturamento anual;
- O patrimônio pessoal do empresário não é afetado em caso de dívidas da empresa;
- Pode optar pelo regime do Simples Nacional, que simplifica o recolhimento de impostos.
Existem, porém, algumas desvantagens em relação a outros formatos que o empresário precisa avaliar antes de optar pela EIRELI:
- O capital social deve ser maior que 100 vezes o salário-mínimo vigente, na constituição da empresa;
- Uma pessoa não pode ter mais de uma EIRELI em seu nome.
Como abrir uma EIRELI?
Como você já sabe o que é EIRELI e quais são os seus benefícios, vamos te dar algumas informações que podem ajudar na hora de abrir uma empresa nesta categoria. É muito semelhante a abrir qualquer outro tipo de negócio. Você pode conferir tudo o que precisa no artigo que fizemos com um passo a passo para abrir uma empresa. A seguir, veja um resumo desses passos:
- Consulte com a prefeitura a possibilidade de atuação no local escolhido;
- Verifique a viabilidade do nome empresarial;
- Elabore o Ato Constitutivo (em vez do Contrato Social);
- Registre a empresa na Junta Comercial da sua cidade;
- Registre a empresa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
- Obtenha o alvará de funcionamento com a prefeitura;
- Obtenha a inscrição estadual, se necessário (apenas para alguns ramos de atividade);
- Registre a empresa na Previdência Social;
- Obtenha o aparato fiscal para emitir notas fiscais.
Além de abrir um negócio como EIRELI, você também pode transformar um empresário individual ou uma sociedade limitada em uma empresa individual de responsabilidade limitada. Para isso, é preciso realizar uma Alteração Contratual na empresa, na Junta Comercial e Prefeitura. Mesmo com essa mudança, mantêm-se os dados de inscrição no CNPJ e na Secretaria da Fazenda.
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