Pensar nas questões de contabilidade na área da saúde pode ser uma tarefa desafiadora: são várias especificidades sobre a abertura de CNPJ para médicos e outros profissionais do setor que muitas dúvidas podem surgir. Entre elas: se é melhor montar uma sociedade ou um PJ unipessoal.

Quer saber mais sobre contabilidade para médicos? Vamos te explicar quais são as diferenças entre um modelo de empresa e outro, para que você não tenha problemas ao abrir sua clínica, consultório ou começar a carreira como pessoa jurídica!

Médico: Ser Autônomo ou abrir um CNPJ?

Após terminar seus estudos e conseguir o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), um médico pode optar por três caminhos: se tornar um trabalhador no regime CLT; um prestador de serviços autônomo ou então abrir a sua própria empresa.

A situação do CLT quase todo mundo conhece, com seus direitos, mas também deveres trabalhistas. Porém, nos outros dois casos a situação é diferente: o profissional terá maior liberdade na prestação de seu serviço, e isso sem precisar reduzir o seu ganho com os descontos no contracheque — que costumam desmotivar os trabalhadores.

Mas um PJ ou autônomo também terá que arcar com as responsabilidades de ser o seu próprio empregador. Felizmente, um bom contador pode dar uma mão com algumas obrigações e facilitar sua vida de empreendedor.

Existem várias diferenças entre se tornar autônomo ou abrir uma empresa na área da saúde, inclusive no valor das alíquotas de imposto incidentes em cada caso, como veremos logo.

Registrar o CNPJ permite com que o médico possa emitir notas fiscais, contar com a ajuda de um contador de confiança, fazer negócios com outras empresas — incluindo hospitais e outras clínicas —, além de ter maior facilidade para conseguir crédito a juros menores, entre outras vantagens.

Porém, há uma questão importante a ser considerada na escolha entre ser autônomo ou abrir um CNPJ: o imposto incidente à PFs e à PJs.

Imposto de Renda: Pessoa Física X Pessoa Jurídica

Existe uma grande diferença nos valor dos tributos de quem faz o Imposto de Renda como Pessoa Física ou Pessoa Jurídica. Quem tem um CNPJ acaba pagando menos taxas do que quem atua como autônomo, pois pode optar por regimes jurídicos que sejam mais vantajosos — ao contrário do PF dos autônomos, que pode facilmente acabar se encaixando na faixa maior de cobrança, de 27,5%.

Quem atua como autônomo ainda tem mais uma obrigação mensal: o preenchimento do Carnê Leão para comprovar seus rendimentos mensais à Receita Federal.

Sendo assim, no ponto de vista de tributação, é mais benéfico abrir uma empresa do que atuar por conta própria.

Outras obrigações: atenção à DMED

Além do Imposto de Renda, quem atua na área da saúde tem outra obrigação com o fisco: a entrega da DMED — Declaração de Serviços Médicos e de Saúde. Todos os prestadores de serviços médicos que tem CNPJ, ou então são pessoa física equiparada como jurídica, devem preencher esse relatório no programa da Receita Federal a cada ano.

Claro, seguir as normas da Receita Federal não é a tarefa mais fácil e simples do mundo. Por isso é importante contar com a ajuda de um contador de confiança para entender o seu caso específico e cumprir todas as obrigações, sem ter problemas com o fisco mais tarde!

Se com todas essas informações você acredita que abrir um CNPJ na área médica é o melhor caminho, continue lendo este artigo que iremos tirar suas dúvidas sobre abertura de empresa no segmento da saúde.

Quero abrir um CNPJ em serviços de saúde: passo a passo

Todo mundo que resolve abrir uma empresa precisa passar por uma série de decisões e papeladas para legalizar o negócio. Um bom contador é essencial nesse processo para ajudar a ver qual opção é melhor para você, evitando prejuízo logo no início.

E nenhuma dessas questões é diferente para médicos e outros profissionais da área da saúde que decidem ter um CNPJ. Vamos entender quais são as principais decisões?

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Porte da Empresa

Esse enquadramento interfere em diversas questões, como o limite de faturamento e até mesmo a quantidade de funcionários que podem ser contratados. Dependendo da atividade exercida na área da saúde, não é possível atuar como Microempreendedor Individual (MEI), por exemplo. Uma das poucas exceções é o cuidador(a) de idosos e enfermos independente.

Os demais que desejam deseja abrir uma empresa no ramo médico e de saúde, precisam optar por:

• Microempresa (ME): tipo de negócio que tem o limite de faturamento anual de R$ 360 mil e que pode contratar até 9 funcionários, no caso do ramo de serviços como é a área da saúde;

• Empresa de Pequeno Porte (EPP): o rendimento bruto deve ser entre R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões por ano. Quem tem este tipo de negócio e atua com serviços pode contratar de 10 a 49 colaboradores;

• Empresa de Médio Porte: não tem um faturamento anual específico, mas na contratação de funcionários há o limite entre 50 a 99 colaboradores no caso de serviços.

Já as organizações com mais empregados se enquadram nas empresas de grande porte.

É preciso fazer uma projeção de quanto o seu consultório, clínica ou trabalho irá faturar por ano antes de fazer essa opção.

Regime Tributário

Essa escolha é uma das mais importantes na definição dos valores que serão cobrados de tributo da sua empresa. Uma opção equivocada pode acabar te fazendo pagar mais impostos do que deveria! Por isso é fundamental contar com a ajuda de um contador de confiança antes de tudo.

São três possibilidades de regime tributário:

1- Simples Nacional

O SN é o modelo mais usado por micro e pequenas empresas, justamente por trazer facilidades no recolhimento dos impostos. Uma única guia mensal — o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) — pode pagar diversos tributos, como IRPJ, ICMS e ISS.

Pode-se optar por este regime as empresas registradas como MEI, ME e EPP. Assim, o limite total de faturamento anual nessa categoria pode chegar até R$ 4,8 milhões, tendo que passar para a categoria seguinte caso estoure esse valor.

2- Lucro Presumido

As empresas que faturam anualmente mais de R$ 4,8 milhões, porém menos de R$ 78 milhões, devem ser enquadradas nesse regime. O tributo é calculado sobre o valor que a Receita Federal presume que será o lucro da receita bruta total referente ao ano, e deste número é incidido tributos como IRPJ e o CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

3- Lucro Real

Quem fatura mais de R$79 milhões ao ano deve se enquadrar no regime Lucro Real. A Receita Federal vai calcular o valor dos impostos sobre o lucro líquido da empresa. Organizações que recebam algum tipo de isenção fiscal ou que recebam capital fora do Brasil também precisam optar por esse modelo de tributação.

Todas essas decisões se tornam mais fáceis ao contar com um contador especializado, que irá entender as particularidades do seu negócio e da legislação aplicada a ele, te ajudando a escolher os caminhos mais benéficos para a sua empresa.

No entanto, há outra situação todo empreendedor precisa tomar uma decisão séria — e que não é diferente para os médicos e outros profissionais na área da saúde: você irá contar com a participação de sócios ou tocar o negócio por conta própria?

Sociedade de Médicos ou PJ Unipessoal: qual mais vantajoso?

Quem vai abrir uma empresa precisa saber se deseja a participação de outras pessoas como sócios ou se será responsável pelo negócio sozinho. A escolha da natureza jurídica, além de definir a participação de mais gente ou não, também estipula algumas obrigações adicionais da empresa, leis aplicáveis e — se houverem sócios — qual será sua participação no capital social.

No caso dos médicos, antigamente era somente possível abrir sociedades ou então um EIRELI (por ser uma profissão regulamentada, não se pode abrir uma EI – empresa individual). Mas, após a aprovação da lei 13.874 em 2019, surgiu a possibilidade de abrir uma sociedade unipessoal!

Vamos entender como funciona cada uma dessas opções para que você tome a melhor decisão para seu negócio?

Sociedade de Médicos e Profissionais de Saúde

Essa era uma das poucas opções que os médicos tinham ao abrir uma empresa, precisando da participação de sócios para regularizar o negócio. Um dos benefícios desta categoria é a clara divisão entre os bens particulares e os da organização: caso o PJ acabe contraindo dívidas, o patrimônio pessoal dos envolvidos não será afetado.

Existem vários modelos de sociedade, como a pura e a limitada. Essa última é a mais comum de todos os tipos de empresa, segundo dados do Sebrae-SP, justamente pela proteção que oferece aos bens particulares.

Cada uma delas pode considerar a participação dos sócios de uma forma diferente: no caso da LTDA, um deles pode ter mais poder sobre a empresa do que o outro, dependendo da sua parte na cota. Além disso, cada um tem responsabilidade por sua participação, porém todos respondem pela integralização do capital social.

Por oferecer uma série de possibilidades, é sempre importante conversar com um bom contador para saber qual das opções de sociedade é a melhor para você e seus sócios.

Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

Esse modelo de negócio permite que alguém abra a sua empresa sem precisar de sócios!

No entanto, existem algumas regras que podem limitar ou dificultar o empreendedor.

Assim como uma sociedade, os bens particulares de quem abre uma um EIRELI também estão protegidos caso a empresa contraia dívidas. Porém, esse benefício vem com a exigência de um capital social mais alto — é necessário investir cem vezes o valor do salário mínimo vigente para abrir esse tipo de negócio. Ou seja, deverá ser transferido para o PJ em 2020 quase R$ 100 mil em bens e dinheiro para conseguir o CNPJ por esta natureza jurídica.

Essa exigência afasta muitos de abrir sua empresa, pois, por muito tempo, essa foi a única opção de médicos para abrir um CNPJ sem precisar de sócios — até que surgiu a Sociedade Unipessoal Limitada!

Sociedade Unipessoal Limitada (SLU)

Unindo diversas vantagens de uma sociedade limitada com a possibilidade de empreender sozinho, a figura da SLU surgiu em 2019, com a aprovação da lei originada na chamada MP

Liberdade Econômica

A Sociedade Unipessoal Limitada é um modelo em que não é preciso ter sócios para abrir uma empresa, porém há a mesma proteção do patrimônio particular do empreendedor de uma LTDA. Além disso, ao contrário da EIRELI que vimos acima, nesse tipo de negócio não é exigido um capital social mínimo de cem vezes o salário mínimo vigente!

Assim, muitos médicos e profissionais da saúde podem regularizar sua situação e pagar menos impostos ao finalmente conseguir o seu CNPJ, sem precisar de um grande investimento ou de sócios para começar o próprio negócio.

Quem estava em situação irregular ou até com um “sócio fantasma” pode aproveitar essa natureza jurídica para acertar sua situação e não ter dores de cabeça mais tarde.

O que mais levar em consideração na escolha?

Quem quer abrir uma empresa na área da saúde precisa refletir bem se é melhor começar o negócio com sócios ou desbravar essa jornada sozinho, ao menos no início. Vários pontos devem ser levados em consideração nessa escolha:

Sua Participação na Empresa

Tocar o próprio negócio não é uma tarefa fácil ou tranquila. Você será responsável por quase tudo envolvendo a empresa: da prospecção de clientes a realização de operações internas, como a financeira. É necessário ter habilidades como organização, paciência e resiliência para enfrentar os desafios e ter sucesso.

Claro, o trabalho será mais fácil ao contar com parceiros confiáveis, como um bom serviço de contabilidade. Assim, você poderá cuidar de todas as outras questões envolvendo um negócio e não ter dores de cabeça com o fisco, seja para entender as leis ou por deixar de cumprir alguma obrigação.

Lembrando: com um CNPJ é possível trabalhar também para outras empresas, como hospitais e clínicas. Alguns até pedem que os profissionais tenham um negócio aberto para atuar em suas dependências. Ou seja, por mais complicado que pareça, é possível equilibrar as obrigações de uma PJ e trabalhar normalmente.

Participação dos Sócios

Com uma sociedade, todas as decisões não irão recair apenas sobre você. No entanto, será preciso lidar com a presença de outras pessoas no direcionamento da empresa, o que também não é algo sempre fácil.

É preciso escolher bem quem são essas pessoas que irão participar do negócio. Os sócios podem ter grande poder nas decisões da empresa, especialmente dependendo do tipo de sociedade que foi formalizada.

Problemas com os sócios só prejudicam o desempenho de uma empresa, chegando até ao ponto de ser impossível continuar: o negócio pode acabar sendo desmanchado pelos conflitos internos.

Portanto, além da competência técnica, é preciso considerar o perfil comportamental das pessoas envolvidas, escolhendo quem é confiável e dedicado ao futuro do negócio.

Burocracia

A verdade é que lidar com sociedade vai gerar mais burocracias do que trabalhar sozinho. Logo na abertura da empresa será necessário elaborar o contrato social — um documento que consta os dados do negócio e de todos os sócios envolvidos, incluindo seus deveres e participação. Cada alteração no quadro societário deverá ser atualizada nesse registro.

Um empreendedor individual pode até ter que preencher algum documento parecido, porém bem mais simples do que o contrato social e que não irá ser atualizado com frequência, como no caso anterior.

Liberdade de Decisão

Outro ponto importante de se considerar é que ao atuar sozinho em um PJ unipessoal o empreendedor terá maior liberdade para decidir o futuro do negócio: quais cliente atender; onde investir o capital; qual fornecedor comprar; entre outras questões importantes.

No caso da sociedade tradicional, esses assuntos deverão ser tratados com os sócios, sendo que um deles pode até ter maior poder de escolha por ter investido mais no capital social.

A Seven ajuda você a tomar a decisão correta

Fazer a abertura de CNPJ para médicos não é a tarefa mais fácil. São tantas questões que precisam ser consideradas na hora de registrar a empresa que o processo pode parecer confuso a qualquer um.

É necessário pensar no porte, regime tributário e na natureza jurídica do negócio, considerando se a empresa terá sócios ou não. No caso dos médicos e profissionais da saúde, deve-se escolher entre uma sociedade ou PJ unipessoal — caso não tenha R$ 100 mil reais sobrando para abrir uma EIRELI.

Contar com sócios pode ser uma boa opção se você conhecer pessoas confiáveis e decididas a embarcar nesta atribulada jornada que é empreender. Caso contrário, é melhor começar sozinho, com uma sociedade limitada unipessoal — que não exige grandes investimentos, mas oferece as mesmas vantagens de proteção de bens de uma LTDA.

Nos dois casos, no entanto, você terá que contar com a parceira de um escritório de contabilidade para dar conta de todas as obrigações fiscais e não ter problemas com o fisco mais tarde.

Nós da Seven Contabilidade Digital temos o objetivo de facilitar a vida de empreendedores, para isso, realizamos todo o processo para que o empreendedor possa abrir sua empresa, de forma rápida, simples e segura, sem dores de cabeça. Além disso, disponibilizamos contadores com formação jurídica que são advogados atuantes, pensados para sua empresa.

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