De acordo com a cidade e local de moradia, existem diferentes respostas quando o novo empreendedor quer saber se é possível abrir uma empresa com sede no seu próprio endereço residencial.

Entendendo o cenário

Existem diversas dúvidas quando estamos dando os primeiros passos no universo do empreendedorismo e uma das principais preocupações  é o local de funcionamento do negócio, sendo também um dos maiores gastos no orçamento inicial de planejamento. Mas dependendo do negócio, será que é possível abrir uma empresa com sede no próprio endereço residencial?

No desenvolvimento de um novo negócio é importante entender a estrutura necessária para realização das atividades profissionais, somente assim será possível partir para os próximos passos no momento de descobrir se o endereço comercial pode ser o mesmo do residencial.

A pergunta, embora simples, também deve compreender as características da empresa criada (modalidade, tamanho, etc). Além disso, na maioria dos casos você vai precisar de alguns documentos para a sua regularização:

Por parte dos sócios os documentos necessários são:

• Cópia autenticada do RG;
• Cópia autenticada do CPF;
• Cópia de comprovante de endereço;
• Cópia de certidão de casamento (quando houver);
• Pesquisa de situação fiscal e cadastral (disponível no site da Receita Federal).

Provenientes da empresa

• Comprovante de endereço do local de funcionamento;
• Espelho de carnê do IPTU (constando a metragem e valor venal do imóvel);
• Visto do Corpo de Bombeiros.

O que é o endereço fiscal

Para saber se é possível abrir uma empresa com sede na residência em seu município, é importante realizar uma pesquisa utilizando o termo mais conhecido para a localização: endereço fiscal.

Obrigatório para toda pessoa jurídica (incluindo o microempreendedor individual – MEI), será a localização oficial da empresa em termos legais. Para oficializar o local é preciso que o imóvel seja do próprio empreendedor ou que possua a autorização do proprietário, pois somente nestes casos será possível realizar a legalização da empresa na Receita Federal.

Como alternativa, também já existem diversos escritórios de coworking como a Gowork que disponibilizam seus endereços para esta finalidade, no caso, embora os negócios não ocorram necessariamente no local, tudo relacionado a empresa é enviado e registrado no local.

Qual a diferença do endereço fiscal e residencial

A dúvida sobre a possibilidade do endereço comercial ser o mesmo do residencial existe porque muitos negócios iniciam a partir da casa dos seus empreendedores. Um grande exemplo disso é o nascimento de diversas agências digitais, que não possuem um local fixo para o atendimento.

Mas no geral, o endereço residencial não possui nenhum tipo de ligação com nenhuma empresa, servindo apenas para a vivência diária. Já o endereço fiscal, conforme dito anteriormente, é a localização oficial de uma empresa.

Quais são as regras para abrir uma empresa com sede na residência

As regras variam de um estado e cidade para o outro. Por exemplo, embora a Junta Comercial e a Receita Federal não sejam oficialmente contra a prática de um negócio iniciar dentro de um endereço residencial no estado de Santa Catarina, a Secretária da Fazenda Estadual não permite que um mesmo endereço seja utilizado para ambas as finalidades, exceto quando os dois possuírem saídas totalmente independentes e sem nenhuma ligação entre um e o outro.

Também é necessário compreender as particularidades de liberação do alvará de funcionamento, pois podem ser bem diferentes de um município para o outro. Em outros casos, a utilização do endereço residencial é permitida desde que a atividade não envolva comércio. É o caso da capital de São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba.

É permitido abrir uma empresa com sede no endereço residencial?

Como é possível ver, a pergunta para a pergunta não possui uma resposta simples. É de extrema importância que a prefeitura do município seja consultada antes de qualquer formalização de negócios.

De toda forma, abrir uma empresa pode ser um processo complicado, por isso é importante poder contar com uma assessoria especializada no assunto.

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